O Estado, A Democracia e outros Fantasmas

2006-07-31T12:30:00.000-03:00

Renata Celeste Sales
renataceleste9@hotmail.com

Hirschman, economista e estudioso alemão, anunciou quanto ao capitalismo que este tinha realizado o seu pretendido, qual foi , " reprimir certos impulsos e tendências e produzir uma personalidade humana menos multifacetada, menos imprevisível e mais unidimensional" .

Entrevemos que na sua finalidade repousava a sua pior característica: a criação de uma sociedade estática irrepreensível e ao mesmo tempo não combativa. Junto a esse campo teórico e prático de sistema econômico, desenvolveu-se o paradigma do Estado Social Democrático de Direito. Duas formas havidas das Revoluções ocorridas entre os séculos XVIII e XIX que significaram a tomada de controle pela burguesia: a Revolução Francesa e a Revolução Industrial. Por sua vez se iniciava aquilo que denominamos Estado Moderno. Cabe analisar a palavra-chave no processo da modernidade: a democracia. Esta sofreu e sofre um desvirtuamento conceitual e prático que serve para legitimar a atuação estatal nos diversos países desenvolvidos e subdesenvolvidos sob uma forma de democracia vigiada ,que respeita os limites de liberdade traçados pelo Estado. A explicação para uma democracia contida pode ser encontrada na discussão e prática ,ainda não superada, da dualidade entre Estado/ sociedade civil. Entramos, portanto, em um espaço de sectarização que concretiza uma posição hegemônica do Estado frente à sociedade civil restringindo, assim, o espaço da cidadania democrática. Utilizando o pensamento de Hegel, este via a sociedade civil como um estágio menos desenvolvido do que o Estado, nesse caso a sociedade civil deveria estar em subordinação ao Estado, o pensamento de Marx veio em seguida para inverter essa ótica, no entanto tratou apenas de teoria econômica, desconsiderando dois sistemas fundamentais, a política e o Direito, foi um esboço de uma nova interpretação, mas o problema central continuou a existir, a sociedade não atuava na construção do sistema social e político. Observamos na atualidade a consequência dessa divisão Estado e sociedade civil que imprime a problemática sobre a concreta democracia e a efetivação da cidadania participativa.

Não existe a radicalidade de negar a existência da democracia, o que temos é uma democracia incipiente, insuficiente para compor os valores que sua substância carrega. O modelo hegemônico de Estado desnatura a democracia e opera um intervencionismo autoritário, o espaço dialógico de sociedade, povo e organização de Estado é substituído por uma concepção hegemônica de poder com lugar específico e definido, o Estado. Alertamos para a crise paradigmática do Estado democrático, esboçada numa ausência de espaço participativo ou o que poderíamos denominar de confusão conceitual acerca da participação, visto que o Estado simplificou a atitude democrática participativa ao ato do voto direto. Vislumbramos, então, a necessidade da renovação que atinja as bases da democracia moderna, o conceito de participação, a caracterização da cidadania ativa e a verdadeira função do Estado. De princípio, tem-se a fundamental busca pelo máximo de consciência democrática, dessa busca depreende-se a necessidade de emancipação da democracia que passa pela renovação intelectual e prática. A renovação da democracia deverá ser pautada pela participação e essa deverá ser estudada sob uma perspectiva ampliada e consoante com a necessidade de um Estado moderno, a participação não pode e não é resumida ao ato do voto. O voto por si só não legitima a democracia, nem tampouco serve como corolário da cidadania ativa.

Chegamos ao ponto em que se mostra toda a prejudicialidade de um sistema vertical escondido sob um matiz de pilares democráticos. A supremacia do Estado frente à sociedade civil engessa o desenvolvimento social e político da nação, em nosso caso específico, onde temos um contingente alto de uma população que vive à margem, a dominação de ação do Estado se torna ainda mais fácil e a expressão da cidadania ainda mais vaga. A proposta é a inversão desse modelo vertical, onde o povo, a sociedade exerça sua cidadania e se apresente como a legitimadora do Estado, afinal o espaço político é um espaço de construção social e a soberania política costuma ser conceituada como o poder ao povo. É preciso implantar um modelo de cidadania ativa, onde o cidadão realmente participe da construção e condução do espaço político e social do Estado. Essa cidadania é representada, sobretudo, pela horizontalidade entre os participantes. Através da cidadania ativa organizada horizontalmente observaremos um espaço de autonomia sendo o subsídio necessário à efetivação da soberania popular, será a aplicação de uma democracia participativa e de um republicanismo cívico convertendo ao povo seu poder de enfrentamento e construção do Estado. O espaço de cidadania ora pertencente ao Estado deverá obedecer a uma inversão, sendo prontamente exercido pelo povo.

O nosso modelo republicano também apresenta uma crise de funcionamento, ao ponto de ser-nos razoável hoje, perguntar-nos se estamos vivendo sob uma República? Bem, ao que parece o sistema republicano rendeu-se ao estilo do liberalismo, com isso intensificou uma valorização pelo privado ao mesmo tempo que entendia como dispensável e não viável a participação do indivíduo na esfera política. Perdeu as origens cívicas, mas algumas teses desenvolvidas na atualidade começam a cobrar o resgate do republicanismo cívico, o qual atribui ao indivíduo inserção no espaço político, todo esse debate caminha a dois pontos: cidadania democrática e efetivação da soberania, é o interesse pelo restabelecimento da democracia e da República no país. É mais um de tantos momentos ímpares da nossa história, novamente o devir do tempo nos chama ao pensar com criticidade e ao agir concretamente em defesa de um Estado verdadeiramente democrático.